Sobre a Administração Pública, assinale a opção que contém a sentença inteiramente CORRETA.

A alternativa correta é letra A) A atividade administrativa compreende o serviço público, a intervenção no domínio econômico, o fomento e a polícia.

A resposta é letra A.

A Administração Pública pode ser vista sob dois enfoques: subjetiva ou objetivamente. Subjetivamente são as pessoas, os agentes e os órgãos, ou seja, aqueles que desempenham algo. Já, materialmente, são as atividades como: serviço público, fomento, poder de polícia e intervenção.

Os demais itens estão errados:

b)  Na atividade administrativa não se verificam atos de produção jurídica de qualquer espécie.
 

Os atos administrativos são atos jurídicos, por serem produtores de efeitos como extintivos, exemplo da revogação e anulação.

c)  Administração pública em sentido objetivo, segundo a doutrina, refere-se às pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa.

Esse é o conceito de subjetivo, orgânico ou formal. O objetivo é a matéria, são as funções, logo, funcional ou técnico.

d)  A definição da função administrativa, pelo critério formal, não leva em conta o regime jurídico empregado na execução da atividade, mas sim a natureza desta.

O critério formal não se confunde com o material. O formal é o que leva em consideração a capa, enfim, o regime jurídico, os princípios que regem a Administração Pública.

e)  Administração Direta é o mesmo que administração descentralizada.

A Descentralização é a Indireta, ou seja, formada por pessoas jurídicas, de direito público ou privado.