Sobre Administração Pública, pode-se afirmar:
I. É todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços.
II. Objetiva à satisfação das necessidades coletivas.
III. Pratica atos de Governo.
IV. Pratica, tão somente, atos de execução.
Assinale a alternativa correta.
- A) II e III estão incorretas.
- B) III é a única incorreta.
- C) IV está incorreta.
- D) I é a única correta.
- E) III e IV estão incorretas.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) III é a única incorreta.
Gabarito: LETRA B.
A questão utiliza o conceito doutrinário de Hely Lopes Meirelles.
Segundo o autor:
Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. (Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles, José Emmanuel Burle Filho. - 42. ed. / atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. - São Paulo : Malheiros, 2016. 968 p. ; 21 cm).
Assim, julgando os itens:
I. É todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços.
CORRETA.
II. Objetiva à satisfação das necessidades coletivas.
CORRETA.
III. Pratica atos de Governo.
INCORRETA.
IV. Pratica, tão somente, atos de execução.
CORRETA.
Confirmamos, portanto, o gabarito na LETRA B: III é a única incorreta.
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