Sobre o conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material, assinale a alternativa INCORRETA:

A alternativa correta é letra C) Existem atividades materialmente integrantes da administração pública brasileira que não desempenham função administrativa, e sim atividade econômica.

Gabarito: Letra C

Sobre o conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material, assinale a alternativa INCORRETA:

a)  O Brasil adota o critério formal de administração pública; portanto, somente é administração pública aquilo que nosso direito assim considera, não importando a atividade que exerça.

CERTO. Sob o sentido formal, Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas composto exclusivamente pela Administração Direta e Indireta, não importando a atividade exercida.

b)  No Brasil, somente são entidades da administração indireta estas, independentemente da atividade que exerçam: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

CERTO. São os termos do art. 4º, II, alíneas 'a' a 'd' do Decreto nº 200/67:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

 

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

 

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

c)  Existem atividades materialmente integrantes da administração pública brasileira que não desempenham função administrativa, e sim atividade econômica.

ERRADO. Sob o sentido material, a Administração Pública consubstancia-se no conjunto de atividades próprias das funções administrativas exercida diretamente pelo Estado, abrangendo tanto as atividades típicas de Administração quanto as atividades econômicas.

d)  Há entidades privadas, não integrantes da administração pública formal, que exercem atividades identificadas como próprias da função administrativa.

CERTO. É o que ocorre no caso das concessões e das permissões de serviços públicos, em que entidades privadas recebem delegação da Administração Pública para a prática de determinado serviço público.

e)  A administração pública em seu sentido formal age como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do estado.

CERTO. Foi o que vimos na Letra A.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.