Sobre os conceitos de Administração Pública, é correto afirmar:
- A) em seu sentido material, a Administração Pública manifesta-se exclusivamente no Poder Executivo
- B) o conjunto de órgãos e entidades integrantes da Administração é compreendido no conceito funcional de Administração Pública
- C) Administração Pública, em seu sentido objetivo, não se manifesta no Poder Legislativo
- D) no sentido orgânico, Administração Pública confunde-se com a atividade administrativa
- E) a Administração Pública, materialmente, expressa uma das funções tripartites do Estado
Resposta:
A alternativa correta é letra E) a Administração Pública, materialmente, expressa uma das funções tripartites do Estado
Alternativa A – INCORRETA. Quem pode administrar no Brasil? Se sua resposta foi todos os poderes, parabéns, você acertou. Embora tipicamente compita ao Poder Executivo administrar, não há impedimento de os demais Poderes também administrarem, daí a incorreção do quesito.
Alternativa B – INCORRETA. Subjetivo, orgânico ou formal diz respeito aos executores do Direito Administrativo. O contraponto é a atividade realizada, entendida, portanto, em sentido objetivo, material ou funcional. Portanto, a banca só fez inverter os conceitos, daí sua incorreção.
Alternativa C – INCORRETA. Em sentido objetivo, no tocante à matéria realizada, o direito administrativo se faz presente em todos os poderes, daí a incorreção do item.
Alternativa D – INCORRETA. Sentido orgânico confunde-se com pessoas, agentes, daí a incorreção do quesito.
Alternativa E – CORRETA. A Administração Pública pode ser considerada em seu sentido formal, envolvidas aqui as pessoas. Nesse contexto, em sentido amplo, podemos afirmar que todos os Poderes desempenham Administração Pública. No sentido material, a Administração Pública, em sentido amplo, representa a atividade política e a administrativa, sendo a administrativa, ao lado da legislativa e da judiciária, uma das três funções do Estado, daí a correção do item.
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