Um dos traços mais característicos da Administração Pública é

A alternativa correta é letra A)  a prevalência do interesse público sobre o interesse privado.

Gabarito: LETRA A.

A Administração Pública tem duas características fundamentais, trazidas pelos princípios basilares do Direito Administrativo: supremacia do interesse público; indisponibilidade do interesse público.

a) Supremacia do interesse público: Estabelece a supremacia do interesse público ao interesse privado. Para atender os interesses públicos, o Estado precisa ter prerrogativas para poder fazer com que o interesse público seja sempre privilegiado ao interesse particular. O particular não terá autonomia da vontade nem faculdade de escolha, caso seus interesses confrontem com o interesse público. Porém, para que a supremacia seja legítima, as necessidades públicas que provocaram a escolha do interesse público em relação ao privado terão que ser atendidas pelo Estado. 

• Interesse público primário: O Estado manifesta tal interesse objetivando o bem de toda a população, da coletividade como um todo. Um comportamento que o Estado adota para o benefício direto da população. Ex.: Construção de escolas, hospitais; Organização da mobilidade urbana; etc. 

• Interesse público secundário: O Estado age focando o interesse da própria pessoa jurídica estatal. Aqui o Estado não irá ter um comportamento de interesse da população, e sim um interesse do próprio Estado. Ex.: Arrecadação de tributos; Aplicação de multas; etc. 

Em caso de confronto do interesse público primário e o secundário, o primário será sempre privilegiado diante do secundário. 

b) Indisponibilidade do interesse público: Limitações ao poder público. O interesse público é indisponível. O Estado não poderá dispor de um interesse público sem atender os requisitos legais. A administração não pode abrir mão do direito público, e terá que cuidar, proteger e respeitar os interesses e patrimônios públicos. Ex.: Dever de licitar; Inalienabilidade dos bens públicos; etc. 

Assim, analisando as alternativas da questão, podemos confirmar que a característica correta está presente na LETRA A: a prevalência do interesse público sobre o interesse privado. Ela traz exatamente a característica presente no princípio da supremacia do interesse público.

As demais alternativas estão incorretas:

b)  o monopólio da prática dos atos administrativos pelo Poder Executivo.

Os atos administrativos podem ser praticados por quaisquer dos poderes de Estado, desde que no exercício da função administrativa.

c)  a reserva constitucional de isonomia entre os interesses públicos e os privados.

Não há essa isonomia. Como vimos, o interesse público será sempre superior e mais importante.

d)  o uso legal da arbitrariedade pelo Administrador na prática do ato administrativo.

Não pode haver uso da arbitrariedade na prática do ato administrativo.

e)  a possibilidade de o Poder Judiciário rever qualquer ato administrativo.

O Poder Judiciário não pode rever qualquer ato administrativo, e sim apenas aqueles que estão com vício de legalidade.