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Uma vez que o direito administrativo brasileiro foi influenciado pelo direito estrangeiro, é correto afirmar que exprime a força do direito alemão no direito administrativo pátrio
- A) o conceito nacional de serviço público.
- B) o conceito nacional de autarquia e de entidade paraestatal.
- C) a forma de aplicação do princípio da segurança jurídica.
- D) o mandado de segurança.
- E) a submissão da administração pública ao controle jurisdicional.
Resposta:
A alternativa correta é a letra C) a forma de aplicação do princípio da segurança jurídica.
A influência do Direito Alemão no Direito Administrativo Brasileiro se manifesta, principalmente, na forma de aplicação do princípio da segurança jurídica. O Direito Administrativo Alemão, com suas raízes no jusnaturalismo e no positivismo jurídico, valoriza a previsibilidade e a estabilidade das normas jurídicas, buscando garantir a segurança jurídica dos administrados. Essa influência se reflete no Brasil na busca por um sistema jurídico administrativo que garanta previsibilidade e certeza para os cidadãos, com normas claras e precisas, e na consolidação de princípios como o da legalidade, o da impessoalidade e o da moralidade.
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