A Administração Pública é dotada de determinados poderes para que o interesse público possa sobrepor-se ao interesse privado. Um desses é o poder:

A alternativa correta é letra D)  de polícia.

Gabarito: Letra D

A Administração Pública é dotada de determinados poderes para que o interesse público possa sobrepor-se ao interesse privado. Um desses é o poder:

a)  ordinatório.

ERRADO. O ato ordinatório é aquele que emana uma ordem, decorrente do poder hierárquico.

Como exemplo, temos as instruções normativas, os avisos e as portarias.

Portanto, item incorreto.

b)  de gestão.

ERRADO. Os atos de gestão são aqueles em que a Administração atua despida das prerrogativas do regime de direito público.

Logo, item incorreto.

c)  de império.

ERRADO. Os atos de império, ao contrário dos atos de gestão, são aqueles em que a Administração utiliza da supremacia do interesse público para a prática de atos administrativos, utilizando-se das prerrogativas do regime de direito público.

Assim, item incorreto.

d)  de polícia.

CERTO. O poder de polícia confere prerrogativas para que a Administração Pública, mediante atos normativos ou concretos, limite ou discipline direito individual visando à garantia e manutenção do interesse público.

É por meio do poder de polícia que a administração fiscaliza estabelecimentos comerciais quanto à higiene, estabelece a correta ocupação do espaço territorial, concede o usufruto de espaços públicos ao particular, entre outros.

O art. 78 do Código Tributário Nacional prevê:

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Desse modo, item correto.

e)  complexo.

ERRADO. Os atos administrativos podem ser classificados quanto ao seu critério de formação em simples, compostos ou complexos.

Atos simples são aqueles formados a partir da vontade de um só órgão. (ex.: ato que concede licença, férias, afastamentos)

Atos compostos são formados pela manifestação de dois ou mais órgãos, que editam dois atos diferentes, um que define o conteúdo do ato em si, e outro que define sua legitimidade. (ex.: atos que dependem de visto para realizarem seus efeitos)

Atos complexos são formados pela manifestação por dois ou mais órgãos, que editam um único ato. (ex: nomeação de ministros, aposentadorias, etc)

Perceba, então, que os atos complexos em nada se relacionam à utilização de poderes da Administração.

Dessa forma, item incorreto.

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra D.