A atuação de um fiscal que se efetiva com a lavratura de auto de apreensão de determinado veículo que esteja trafegando em desacordo com a legislação em vigor é ato que decorre do exercício do seguinte poder:

A alternativa correta é letra D) de polícia

A resposta é letra “D”.

O poder de polícia não se confunde com o poder disciplinar, apesar de ambos permitirem a aplicação de penalidades. O fundamento, no entanto, é diverso. No poder disciplinar, as penalidades só podem recair sobre agentes públicos ou empresas contratadas, ou seja, pessoas que mantenham algum tipo de vínculo com o Estado. Pelo poder de polícia, a penalidade é aplicada aos particulares em geral.

Então, no caso exposto, a penalidade é para quem têm vínculo especial ou geral com o Estado? Se a resposta for especial, o poder é disciplinar. Ocorre que é foi sobre um particular em geral, logo, o poder é de polícia.