A autorização dada por uma autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, podendo até constituir infração penal, seria um ato mais próprio do chamado poder

Resposta:

A alternativa correta é letra E) de polícia.

Explicação: A autorização dada por uma autoridade administrativa para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, pode ser considerada um ato decorrente do poder de polícia. Esse poder consiste na atuação estatal que impõe restrições e condicionamentos, visando a preservação da ordem pública, da segurança, da saúde, do bem-estar coletivo, do meio ambiente, entre outros interesses públicos. Nesse sentido, a autorização emitida pela autoridade administrativa para o exercício de uma atividade está condicionada ao cumprimento das regras e condições definidas pelo poder de polícia, sendo que a sua ausência poderia caracterizar uma prática ilegal ou mesmo uma infração penal. Portanto, a definição apresentada na opção E) está de acordo com a atuação do poder de polícia em relação à autorização de atividades que necessitam de controle por parte do Estado.