A autorização de polícia, consideradas as fases do Poder de Polícia Administrativa, compreende, em regra, ato:
- A) Vinculado alocado na fiscalização de polícia.
- B) Discricionário alocado na fiscalização de polícia.
- C) Discricionário alocado no consentimento de polícia.
- D) Vinculado alocado no consentimento de polícia.
- E) Discricionário alocado na ordem de polícia.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Discricionário alocado no consentimento de polícia.
A questão aborda o tema Poderes da Administração Pública, mais precisamente acerca do poder de polícia. Nesse contexto, integram o chamado ciclo de polícia: a ordem de polícia; o consentimento de polícia; a fiscalização de polícia; e a sanção de polícia, conforme explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 271):
Essa doutrina - encampada · inclusive em julgados de nossos tribunais superiores - afirma que o ciclo de polícia se desenvolve em quatro fases, quais sejam: (a) a ordem de polícia; (b) o consentimento de polícia; (c) a fiscalização de polícia; e (d) a sanção de polícia.
Vejamos o esquema para uma melhor fixação:
Desse modo, note que a autorização, por natureza um ato discricionário, está presente na fase consentimento de polícia, pois permite que o particular exerça alguma atividade, conforme explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (p. 271):
O consentimento de polícia se traduz na anuência prévia da administração, quando exigida, para a prática de determinadas atividades privadas ou para determinado exercício de poderes concernentes à propriedade privada. Conforme já estudado, essa anuência (consentimento) se materializa nos atos administrativos denominados licenças e autorizações.
Portanto, como a autorização de polícia é um ato discricionário, alocado no consentimento de polícia, gabarito LETRA C.
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