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A autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradas
- A) repressivas.
- B) preventivas.
- C) judiciárias.
- D) normativas.
- E) normativas e punitivas.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) preventivas.
A resposta é letra “B”.
O poder de polícia é atividade eminentemente preventiva, podendo ser repressivo, portanto. Um exemplo de ato repressivo dá-se na apreensão de mercadorias. Já as autorizações e as licenças são atos de fiscalização. E a fiscalização, em si, é de natureza preventiva.
Só um detalhe adicional. As autorizações são atos discricionários. As licenças são atos vinculados.
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