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A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de abandono, ausência ou recusa que possam impedir o acesso de agentes de saúde para o cumprimento de medidas de vigilância corresponde à característica do poder de polícia denominada
- A) proporcionalidade.
- B) coercibilidade.
- C) autoexecutoriedade.
- D) discricionariedade.
- E) vinculação.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra B) coercibilidade.
Explicação:
A característica do poder de polícia que corresponde à autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados nos casos de abandono, ausência ou recusa que possam impedir o acesso de agentes de saúde para o cumprimento de medidas de vigilância é a coercibilidade. Essa característica permite que a administração pública utilize meios coercitivos para assegurar o cumprimento das medidas necessárias para proteger a saúde coletiva, mesmo diante da resistência ou recusa por parte dos proprietários ou ocupantes dos imóveis. Portanto, a opção correta é a letra B, que se refere à coercibilidade do poder de polícia.
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