A humanidade vem enfrentando situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Com base em lei, autoridade estadual competente estabeleceu regularmente a medida do uso obrigatório de máscaras de proteção individual em locais públicos, com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, limitada no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que diretamente embasou a citada medida é o poder
- A) disciplinar, que permite a regulamentação da vida em sociedade, com a fixação de sanções pelo descumprimento das normas.
- B) hierárquico, que permite a regulamentação da vida em sociedade, mediante normas verticalmente impostas pelo poder público, em prol do interesse público.
- C) de saúde pública, que permite limitar a liberdade individual, em prol do interesse público, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.
- D) de gestão, que permite a edição de atos normativos de gestão para limitar a propriedade e liberdade individuais, em prol do interesse da coletividade.
- E) de polícia, que permite a estipulação de restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais, em razão da supremacia do interesse público.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra E) de polícia, que permite a estipulação de restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais, em razão da supremacia do interesse público.
Explicação:
O poder administrativo que embasou a medida do uso obrigatório de máscaras de proteção individual em locais públicos, durante a situação de emergência de saúde pública, é o poder de polícia. Este poder permite à autoridade pública estipular restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais, com o objetivo de resguardar o interesse público, neste caso, a preservação da saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus. Assim, a medida de uso obrigatório de máscaras se fundamenta no exercício do poder de polícia, visando mitigar os riscos de propagação da doença e proteger a coletividade.
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