A liberdade é a regra. A intervenção estatal do poder de polícia, a exceção, que só se justifica
- A) quando indispensável à coexistência ordenada das liberdades.
- B) pelo princípio da separação de poderes.
- C) pelo princípio da razoabilidade dos atos vinculados.
- D) quando indispensável à motivação dos atos administrativos.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra A) quando indispensável à coexistência ordenada das liberdades.
Explicação: A intervenção estatal por meio do poder de polícia é uma exceção à regra da liberdade, justificando-se apenas quando é indispensável para garantir a convivência harmoniosa das liberdades individuais, ou seja, para assegurar que o exercício de uma liberdade não prejudique ou inviabilize o exercício da liberdade alheia. Nesse contexto, a atuação do Estado por meio do poder de polícia visa equilibrar e conciliar os interesses individuais, de forma a preservar a ordem pública e garantir a convivência pacífica e harmônica na sociedade. Portanto, a definição apresentada na opção A) está de acordo com o princípio que norteia a atuação do poder de polícia em relação à liberdade individual.
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