A obrigação imposta pelo poder público municipal ao munícipe, no sentido de promover o calçamento de um passeio que está em frente ao terreno de propriedade desse munícipe, constitui um(a)

A alternativa correta é letra C) atividade de imposição positiva inerente ao poder de polícia.

Trata-se de questão que se limitou demandar a identificação do poder administrativo em razão do qual é legítimo que o Estado (sentido amplo) atribua aos proprietários a obrigação de calçamento do passeio público situado em frente ao terreno de propriedade desse mesmo munícipe.

Sem maiores delongas, trata-se de obrigação imposta com apoio no poder de polícia administrativa.

É bem verdade que, como regra, o poder de polícia se caracteriza por seu caráter negativo, no sentido de que costuma atribuir obrigações de não fazer aos particulares. No entanto, casos também existem nos quais o Poder Público impõe obrigações de fazer, o que é justamente a hipótese do dever de calçamento do passeio público, atribuído aos respectivos proprietários.

Na linha do exposto, colhe-se a seguinte lição doutrinária de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"(...)no direito contemporâneo existem, sim, atividades de polícia que impõem ao administrado obrigações positivas, obrigações de fazer, tal qual se dá na obrigação de calçar o passeio público defronte a um terreno privado, atribuída a seu proprietário, ou na hipótese de ser determinada ao proprietário de terreno urbano subutilizado a sua edificação compulsória."

Firmadas as premissas teóricas acima, é de se convir que a única alternativa correta é aquela indicada na letra C, porquanto todas as demais sustentaram que tal obrigação teria apoio em outros poderes administrativos, que não o poder de polícia, o que se viu não ser acertado.

Do exposto, confirma-se como certa apenas a letra C.

Gabarito: Letra C

Referências:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 239.