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A respeito da fiscalização de trânsito, é correto afirmar que se trata de

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Poder de Polícia Originário.

Gabarito: letra B.

 

A fiscalização de trânsito, assim como todos os atos de fiscalização a que se dedica a Administração Pública, são atos decorrentes do poder de polícia, o qual tem por finalidade a restrição dos direitos e garantias individuais em prol da preservação do interesse público.

 

Ok, mas é o poder de polícia originário ou delegado?A questão não entrou em detalhes, mas podemos supor com alto grau de segurança que a fiscalização de trânsito a que ela se refere é aquela executada pelas Guardas Civis Municipais, as quais pertencem à Administração Direta

 

Logo, trata-se do Poder de Polícia Originário

 

Se fosse executado pelas entidades pertencentes à Administração Indireta, seria um caso de Poder de Polícia Delegado (letra C).

 

Em relação aos demais poderes citados, vamos comentar rapidamente:

 

Hierárquico (letra A): é o poder que dá condições de estabelecimento de relações hierárquicas nos órgãos e entidades públicos. Também por esse poder é possível a ordenação e coordenação do serviço.

 

Regulamentar (letra D): é o poder que permite a edição de atos regulamentares, que atuarão na explicitação da norma legal, sem, contudo, inovar no ordenamento jurídico.

 

Discricionário (letra E): é o poder que se exerce com certa margem de escolha, diferente do poder discricionário onde não há possibilidade de ação fora do regramento legal prévio.

 

Espero ter ajudado.

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