A respeito da fiscalização de trânsito, é correto afirmar que se trata de
- A) Poder Hierárquico.
- B) Poder de Polícia Originário.
- C) Poder de Polícia Delegado.
- D) Poder Regulamentar.
- E) Poder Discricionário.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Poder de Polícia Originário.
Gabarito: letra B.
A fiscalização de trânsito, assim como todos os atos de fiscalização a que se dedica a Administração Pública, são atos decorrentes do poder de polícia, o qual tem por finalidade a restrição dos direitos e garantias individuais em prol da preservação do interesse público.
Ok, mas é o poder de polícia originário ou delegado?A questão não entrou em detalhes, mas podemos supor com alto grau de segurança que a fiscalização de trânsito a que ela se refere é aquela executada pelas Guardas Civis Municipais, as quais pertencem à Administração Direta.
Logo, trata-se do Poder de Polícia Originário.
Se fosse executado pelas entidades pertencentes à Administração Indireta, seria um caso de Poder de Polícia Delegado (letra C).
Em relação aos demais poderes citados, vamos comentar rapidamente:
Hierárquico (letra A): é o poder que dá condições de estabelecimento de relações hierárquicas nos órgãos e entidades públicos. Também por esse poder é possível a ordenação e coordenação do serviço.
Regulamentar (letra D): é o poder que permite a edição de atos regulamentares, que atuarão na explicitação da norma legal, sem, contudo, inovar no ordenamento jurídico.
Discricionário (letra E): é o poder que se exerce com certa margem de escolha, diferente do poder discricionário onde não há possibilidade de ação fora do regramento legal prévio.
Espero ter ajudado.
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