A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

A característica da autoexecutoriedade não se aplica aos atos praticados no exercício do poder de polícia.

Gabarito: ERRADO

A doutrina ensina que o poder de polícia possui 03 características essenciais, a saber: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade.

A autoexecutoriedade do poder de polícia refere-se à prerrogativa da Administração de decidir e executar, direta e indiretamente, suas decisões, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

A coercibilidade está diretamente associada à autoexecutoriedade do Poder de Polícia.

Nesse sentido, a coercibilidade é conceituada como a imposição coativa das medidas de polícia aplicadas pelo Estado, que permite o uso de meios diretos e indiretos para satisfação do interesse público.

A discricionariedade, na verdade, é a possibilidade que a Administração Pública possui de analisar o mérito administrativo, entendido como o estudo da oportunidade e da conveniência para a prática de determinado ato.

Portanto, perceba que a autoexecutoriedade é aplicada aos atos de poder de polícia.

Do exposto, a assertiva está INCORRETA.