Acerca de aspectos diversos do direito administrativo, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante a realização de uma ação fiscalizadora, um agente da autoridade de trânsito selecionou aleatoriamente um carro, entre aqueles que passavam no local, para uma averiguação mais detalhada. Nessa situação, ao selecionar esse automóvel, o agente exerceu o poder de polícia, que tem como um de seus atributos a discricionariedade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CERTO.
A questão aborda o tema Poderes da Administração Pública, mais precisamente acerca do Poder de Polícia. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois o agente de trânsito agiu no estrito cumprimento do poder de polícia, valendo-se do atributo da discricionariedade. Com efeito, aponta-se, como atributos do Poder de Polícia, a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade. Vejamos nas lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 126):
Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa. Pode-se atualmente acrescentar outra característica, que é a indelegabilidade do poder polícia a pessoas jurídicas de direito privado.
Diga-se, por oportuno, que o poder de polícia é discricionário, pois a Administração terá que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal, conforme leciona Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 126):
[...] em grande parte dos casos concretos, a Administração terá que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal. Em tais circunstâncias, o poder de polícia será discricionário.
Portanto, assertiva CORRETA.
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