Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue o item a seguir.
Se um funcionário da prefeitura de Rio Branco apreender mercadorias deterioradas em feira no centro da cidade, ele não estará exercendo poder de polícia e, sim, poder vinculado e hierárquico.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
O poder de polícia em sentido amplo engloba as atividades do Legislativo e do Executivo, sendo um de seus instrumentos os atos administrativos e operações materiais, aplicando a lei aos casos concretos, como as ações preventivas de fiscalização (vistoria, licença, autorização) e as repressivas (interdição de estabelecimento, apreensão e destruição de mercadorias e internação compulsória de indivíduos drogados).
Assim, se um funcionário da prefeitura de Rio Branco apreender mercadorias deterioradas em feira no centro da cidade, ele estará exercendo poder de polícia, com certeza!
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