Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se seguem.
No exercício do poder de polícia administrativa, o Estado utiliza tanto medidas preventivas, como a de fiscalização e vistoria, quanto repressivas, a exemplo da dissolução de reunião e interdição de atividade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo.
No exercício do poder de polícia administrativa, o Estado utiliza tanto medidas preventivas como fiscalização e vistoria, quanto medidas repressivas, como dissolução de reunião e interdição de atividade.
O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública para regular e controlar a atividade dos particulares em prol do interesse público. Ele pode ser exercido de forma preventiva, através de ações de fiscalização e vistoria que visam garantir o cumprimento das normas e evitar a ocorrência de infrações. Além disso, o poder de polícia também pode ser exercido de forma repressiva, quando há necessidade de aplicar medidas corretivas, como a dissolução de uma reunião que esteja ocorrendo de forma ilegal ou a interdição de uma atividade que represente riscos à segurança ou saúde pública.
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