Analise as seguintes situações:

A alternativa correta é letra E) auto-executoriedade e discricionariedade.

Gabarito: letra E.

e)  auto-executoriedade e discricionariedade. – certa.

I. A Administração Pública, usando meios de coação, apreende mercadorias irregulares ou interdita uma indústria poluidora. – autoexecutoriedade.

“Nas palavras de Hely Lopes Meirelles, o atributo da autoexecutoriedade consiste na “faculdade de a Administração decidir e executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem intervenção do Judiciário”. Por exemplo, se um estabelecimento comercial estiver vendendo alimentos deteriorados, o Poder Público poderá apreendê-los e incinerá-los, não necessitando para tanto de qualquer ordem judicial.

Entretanto, tal fato obviamente não impede o particular, que se sentir prejudicado pelo excesso ou desvio de poder, de recorrer ao Poder Judiciário para fazer cessar o ato de polícia abusivo.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 241).

Nessa linha, nota-se que no caso trazido pelo item o ato está relacionado com o atributo da autoexecutoriedade do poder de polícia.

II. Autorização dada pela Administração Pública, diante do interesse público em jogo, para a circulação de veículos com peso ou altura excessivos ou para a pesquisa e lavra de recursos naturais. – discricionariedade.

“A discricionariedade consiste na liberdade de escolha da autoridade pública sobre a conveniência e oportunidade do exercício do poder de polícia. No entanto, embora a discricionariedade dos atos de polícia seja a regra, em algumas situações o exercício do poder de polícia é vinculado, não deixando margem para que a autoridade responsável possa fazer qualquer tipo de opção.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 240).

Ao analisar o conceito do atributo da discricionariedade do poder de polícia, constata-se que, no caso em tela, a Administração Pública fez um juízo de oportunidade e conveniência quanto à autorização concedida.

Portanto, o ato está relacionado com o atributo da discricionariedade do poder de polícia.

Sendo assim, a alternativa correta a ser assinalada é a letra E.