Ao exercer o poder de polícia, o agente público percorre determinado ciclo até a aplicação da sanção, também chamado ciclo de polícia. Identifique, entre as opções abaixo, a fase que pode ou não estar presente na atuação da polícia administrativa.

A alternativa correta é letra B) Consentimento de polícia.

Gabarito: Letra B.

O seguinte ciclo do Poder de Polícia é apresentado pela doutrina: ordem, consentimento, fiscalização e sanção.

Assim, de cara, podemos afastar a alternativa "E". A aplicação de pena criminal é típica do poder de polícia judiciária.

Vamos vasculhar as demais alternativas.

Por exemplo: o semáforo na Avenida Rio Branco, em Recife, é uma ordem do Estado, algo do tipo: não ultrapasse o sinal! Se o particular, em condições avessas, ultrapassa, pode ser multado (sanção). Esta só foi possível porque a atividade de fiscalização do Poder Público é permanente e automática.

Por exemplo: a Lei determina que o particular dirija sem ter ingerido bebidas alcoólicas acima de determinado patamar. Os agentes do Estado realizam, costumeiramente, blitz. Em determinada fiscalização, o particular é flagrado. A consequência é aplicação de sanção.

Por exemplo: a Lei determina que os hipermercados só comercializem produtos dentro do prazo de validade. O fiscal sanitário, em revista, encontra produtos fora da validade. O resultado naturalístico será a aplicação de sanção.

Perceba que, nos três exemplos acima, não há a fase do consentimento. Isso mesmo. Independentemente de qualquer participação do particular, haverá a necessidade de cumprimento da ordem do Estado. Outro exemplo.

O particular "X" solicita autorização para a instalação de hotel em região nobre da Cidade. O Estado, depois da análise, consente com a instalação. O hotel está dando pouco R$, razão pela qual converte o hotel em "casa de lazer sexual". O Poder Público, depois de denúncia, fiscaliza o local e constata a destinação ilícita. A consequência é a aplicação de sanção.

Neste caso, tivemos o pedido do particular, e, atendidos os requisitos, o Estado pode ou não consentir com a atividade requerida.

Daí a correção da alternativa B.