Assinale a alternativa correta acerca do poder de polícia.

A alternativa correta é letra B) Embora, em regra, o exercício do poder de polícia compita às pessoas federativas nos seus âmbitos de atribuições, é possível, em certas hipóteses, uma atuação conjunta e integrada.

Gabarito: letra B.

a) ERRADO. Para parte da doutrina, a restritiva do Estado em relação aos direitos individuais se refere ao sentido amplo do poder de polícia, o qual, em seu sentido estrito, refere-se à atuação específica do Poder Executivo, destinada a prevenir e obstar ao desenvolvimento de atividades particulares contrastante com os interesses sociais.

b) CERTO. Perfeito. Essa atuação pode ocorrer em relação a pessoas administrativas de Direito Público (o que é mais comum), mas, em alguns casos, até mesmo com pessoas de direito privado - restrita, nesse caso, às funções de fiscalização e consentimento.

c) ERRADO?. Olha, acho meio difícil considerar essa alternativa como errada. A não ser que a banca tenha considerado errado por usar "indivíduo" no lugar de "interesse individual". Se for isso, é bobeira. Essencialmente, a questão não está errada.

d) ERRADO. Deveria ser assim. No entanto, o poder de polícia acaba sendo aplicado com cada vez mais frequência, à medida em que o Estado passa a ser responsável pela prestação de mais e mais serviços e fiscalização de mais e mais atividades.

e) ERRADO. Via de regra, sim, o poder de polícia opera mediante atos concretos. No entanto, os atos regulamentares e até mesmo a lei em sentido estrito é manifestação (em sentido amplo) do poder de polícia.

Espero ter ajudado.