Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
No direito administrativo brasileiro, de acordo com Mello (2010), a atividade estatal de condicionar a e a ajustando-as aos interesses coletivos designa-se ‘poder de polícia’. A expressão, tomada nesse sentido amplo, abrange tanto atos do Legislativo quanto do Executivo
- A) criminalidade/violência
- B) emancipação/autonomia
- C) produção/exportação
- D) liberdade/propriedade
- E) imigração/deportação
Resposta:
A alternativa correta é letra D) liberdade/propriedade
Gabarito: letra D.
d) liberdade/propriedade – certa.
Inicialmente, vejamos a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:
“A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos designa-se “poder de polícia”. A expressão, tomada neste sentido amplo, abrange tanto atos do Legislativo quanto do Executivo. Refere-se, pois, ao complexo de medidas do Estado que delineia a esfera juridicamente tutelada da liberdade e da propriedade dos cidadãos.” (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. P. 822).
Ao analisar a lição colacionada, nota-se que as lacunas apresentadas no trecho trazido pelo enunciado são preenchidas com “liberdade” e “propriedade”. Assim sendo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra D.
As demais alternativas, encontram-se incorretas. Isso porque nenhum dos vocábulos enquadram-se na literalidade da lição explicitada, a qual foi usada pela questão em sua literalidade.
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