Atividade da Administração Pública, subordinada à ordem jurídica e ao controle jurisdicional, que acarrete limite ao exercício de um direito do particular, caracteriza

Resposta:

A alternativa correta é letra D) poder de polícia.

Explicação: Quando a atividade da Administração Pública, subordinada à ordem jurídica e ao controle jurisdicional, acarreta um limite ao exercício de um direito do particular, caracteriza-se o poder de polícia. Esse poder permite que a administração estabeleça restrições ou condicionamentos necessários para garantir a ordem pública, a segurança, a saúde, o bem-estar coletivo, entre outros interesses públicos relevantes. O poder de polícia é uma das formas de atuação da administração pública, exercido de forma discricionária, dentro dos limites legais e constitucionais. Portanto, a definição apresentada na opção D) está correta em relação ao poder de polícia e sua característica de impor limites ao exercício de um direito do particular.