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Com relação ao poder de polícia, a fase que corresponde à aplicação de medida repressiva ao particular infrator, quando constatada a violação de uma ordem de polícia, está corretamente apontada na alternativa.
- A) fiscalização.
- B) consentimento.
- C) sanção.
- D) ordem.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) sanção.
No contexto do poder de polícia, a fase que corresponde à aplicação de medida repressiva ao particular infrator, quando constatada a violação de uma ordem de polícia, é denominada sanção. A sanção é a consequência imposta pela Administração Pública em razão do descumprimento de normas ou ordens administrativas, visando reprimir a conduta ilícita e restaurar a ordem jurídica e social.
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