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Com relação ao poder de polícia, julgue o item que se segue.
Somente a União tem competência para exercê-lo.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado.
Explicação: O poder de polícia não é exclusivo da União, sendo também atribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto na Constituição Federal. Portanto, a assertiva de que somente a União tem competência para exercê-lo está incorreta.
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