Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item.
A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração pública.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
O item está ERRADO.
Polícia judiciária não é porque é do Judiciário, rs.
A doutrina indica que há uma linha de diferenciação básica entre a polícia administrativa e a judiciária, que diz respeito à ocorrência ou não de ilícito penal. Com efeito, quando atua na área de ilícito puramente administrativo (preventiva ou repressivamente), a polícia é administrativa. Quando o ilícito penal (crimes e contravenções) é praticado, é a polícia judiciária que age. Como exemplo de polícia administrativa pode-se citar a fiscalização de atividades de comércio, sobre condições de estocagem de alimentos.
Quando há investigação criminal, com a audiência de testemunhas, inspeções e perícias, por exemplo, estão a se desenvolver atividades de polícia judiciária, após o término das quais os elementos deverão ser enviados ao Ministério Público, para a adoção das providências pertinentes.
Outro critério adotado para diferenciação entre as polícias administrativa e judiciária seria quanto a seu caráter: quando preventivo, trata-se de atividade de polícia administrativa; quando repressivo, de polícia judiciária. No entanto, esse não é um critério absoluto.
A polícia administrativa também atua repressivamente quando, por exemplo, apreende arma usada indevidamente, interdita um estabelecimento comercial ou apreende medicamentos.
Já os agentes da polícia judiciária podem agir de modo preventivo, de forma a evitar a prática de delitos, como em campanhas de conscientização para que se evite violência contra crianças e idosos.
Logo, pode-se afirmar: a polícia administrativa reveste-se, eminentemente, de caráter preventivo, mas, em certos casos, terá caráter repressivo. Já a polícia judiciária é eminentemente repressiva, mas pode agir, em alguns casos, de modo preventivo.
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