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Dadas as alternativas a seguir, assinale a que contenha os atributos imprescindíveis ao uso do Poder de Polícia.
- A) Publicidade e Autotutela.
- B) Coercibilidade; Eficiência; Autoexecutoriedade.
- C) Discricionariedade; Autoexecutoriedade; Coercibilidade.
- D) Autoexecutoriedade e Autotutela.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Gabarito: ANULADA.
Os atributos do poder de polícia são Coercibilidade, Discricionariedade e Autoexecutoriedade. Esses três atributos formam o mnemônico CADeia.
Ocorre que quando a questão usa o termo "atributos imprescindíveis", ela pode realmente causar confusão, pois a doutrina é pacífica no reconhecimento de que alguns desses atributos não estão presentes em todos os atos. Por isso a questão foi anulada.
Não fosse tal impropriedade no enunciado, o gabarito poderia ser, tranquilamente, letra C.
Espero ter ajudado.
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