De acordo com a doutrina, o Poder de Polícia pode ser dividido em ciclos ou fases, diante do que é correto afirmar que uma licença ambiental insere-se na fase de:

A alternativa correta é letra B) consentimento de policia.

Gabarito: letra B.

b)  consentimento de policia. – certa.

Inicialmente, vejamos a lição de Rafael de Oliveira:

“O exercício do poder de polícia compreende quatro fases distintas que se inserem no denominado ciclo de polícia, a saber:

a) ordem: é a norma legal que estabelece, de forma primária, as restrições e as condições para o exercício das atividades privadas;

b) consentimento: é a anuência do Estado para que o particular desenvolva determinada atividade ou utilize a propriedade particular. Nesse caso, o consentimento estatal pode ser dividido em, pelo menos, duas categorias:

b.1) licença: trata-se de ato vinculado por meio do qual a Administração reconhece o direito do particular (ex.: licença para dirigir veículo automotor ou para o exercício de determinada profissão); e

b.2) autorização: é o ato discricionário pelo qual a Administração, após a análise da conveniência e da oportunidade, faculta o exercício de determinada atividade privada ou a utilização de bens particulares, sem criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular (ex.: autorização para porte de arma);

c) fiscalização: é a verificação do cumprimento, pelo particular, da ordem e do consentimento de polícia (ex.: fiscalização de trânsito, fiscalização sanitária etc.). A atividade fiscalizatória pode ser iniciada de ofício ou por provocação de qualquer interessado; e

d) sanção: é a medida coercitiva aplicada ao particular que descumpre a ordem de polícia ou os limites impostos no consentimento de polícia (ex.: multa de trânsito, interdição do estabelecimento comercial irregular, apreensão de mercadorias estragadas etc.).” (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Curso de Direito Administrativo. 6ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. E-book. P. 321)

Conforme é possível extrair da lição colacionada, o exercício o poder de polícia se dá por meio do ciclo de polícia, o qual possui as seguintes fases: ordem, consentimento, fiscalização e sanção.

Na fase de consentimento há a anuência do Estado para que o particular desenvolva determinada atividade ou utilize a propriedade particular. Sendo assim, a licença ambiental – por se tratar do reconhecimento da Administração do cumprimento dos requisitos para o desenvolvimento de determinada atividade – enquadra-se nessa fase do ciclo de polícia.

Portanto, a alternativa correta a ser assinalada é a letra B.

As demais alternativas encontram-se incorretas. Isso porque trazem outras fases do ciclo de polícia que – conforme é possível constatar dos conceitos trazidos pela lição colacionada – não abarcam a licença ambiental.