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De acordo com a jurisprudência do STF a respeito do poder de polícia, a teoria do ciclo de polícia compõe-se, em sua totalidade, das fases de
- A) ordem, fiscalização e sanção, sendo apenas a sanção impassível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado.
- B) ordem, consentimento, fiscalização e sanção, sendo apenas a sanção impassível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado.
- C) ordem, fiscalização e sanção, sendo apenas a fiscalização impassível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado.
- D) ordem, consentimento e sanção, sendo apenas o consentimento impassível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado.
- E) ordem, consentimento, fiscalização e sanção, sendo apenas a ordem impassível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra E) ordem, consentimento, fiscalização e sanção, sendo apenas a ordem impassível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado.
Explicação:
De acordo com a jurisprudência do STF, a teoria do ciclo de polícia é composta pelas fases de ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Dentre essas fases, apenas a ordem é considerada impassível de delegação a pessoas jurídicas de direito privado. As demais fases podem ser delegadas, mas a ordem permanece como atribuição exclusiva da Administração Pública.
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