De acordo com DI PIETRO, sobre o poder de polícia, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A alternativa correta é letra A) Legislativo | Executivo | Legalidade

Gabarito: letra A.

Antes de mais nada, é necessário esclarecer que o Poder Judiciário não exerce o Poder de Polícia. Este tem sob seu comando a chamada polícia administrativa, e não atua com aquele poder administrativo.

Ou seja, já podemos excluir as letras B, C e E.

a)  Legislativo | Executivo | Legalidade
 

b)  Executivo | Judiciário | Eficiência
 

c)  Legislativo | Judiciário | Legalidade
 

d)  Legislativo | Executivo | Improbidade
 

e)  Judiciário | Executivo | Publicidade

O próximo passo é em relação ao último termo. No enunciado lemos: "Tomando-se como pressuposto o princípio da _______________". Ora, improbidade (letra D) não é um princípio, é na verdade uma forma de ilícito civil-administrativo.

Com isso, sobrou-nos o gabarito! E temos o trecho da doutrina da professora Di Pietro (Direito Administrativo. Atlas. 2014).

"O poder de polícia reparte-se entre Legislativo e Executivo . Tomando-se como pressuposto o princípio da Legalidade, que impede à Administração de impor obrigações ou proibições senão em virtude de lei, é evidente que, quando se diz que o poder de polícia é a faculdade de limitar o exercício de direitos individuais, está se pressupondo que essa limitação seja prevista em lei."

Espero ter ajudado.