Continua após a publicidade..
Dentre as funções da administração pública é estabelecido o Poder de Polícia e dentre os seus podemos caracterizar:
- A) discricionariedade, auto-executividade e coercitividade.
- B) legalidade, coercitividade e interesse público.
- C) delegável, irrevogável e discricionário.
- D) vinculado, auto-executividade e facultativo.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) discricionariedade, auto-executividade e coercitividade.
O poder de polícia se caracteriza pela sua tríplice função, que envolve a discricionariedade, a auto-executividade e a coercitividade. A discricionariedade refere-se à margem de escolha que a administração possui para decidir como e quando agir no exercício desse poder. A auto-executividade significa que a administração pode agir sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, garantindo a imediatidade na sua atuação. Por fim, a coercitividade diz respeito à capacidade de impor medidas coercitivas, como multas e interdições, para fazer cumprir as normas e decisões administrativas relacionadas ao poder de polícia.
Continua após a publicidade..
Deixe um comentário