Continua após a publicidade..
Dentre outros, são atributos ou qualidades do poder de polícia
- A) a discricionariedade e a coercibilidade.
- B) a auto-executoriedade e a forma.
- C) a presunção de legitimidade e a competência.
- D) o motivo e a tipicidade.
- E) a forma e a finalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) a discricionariedade e a coercibilidade.
A resposta é letra "A".
São atributos do Poder de Polícia: Discricionariedade, Coercibilidade e Autoexecutoriedade. Notem que as iniciais de cada palavra formam um mnemônico – DICA, que são as características básicas do exercício do Poder de Polícia.
Acrescento que nem todos os atos de poder de polícia são dotados de autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança de multas. Nem todos são dotados de discricionariedade, como é o caso das licenças para construir.
Continua após a publicidade..
Deixe um comentário