Di Pietro ensina que o poder da administração pública é limitado no âmbito de dois aspectos opostos: a autoridade da administração pública e a liberdade individual. Do desfecho desse antagonismo jurídico decorre que o

A alternativa correta é letra A) princípio da predominância do interesse público sobre o particular é o fundamento do poder de polícia, pois dele se revela a posição de supremacia da administração sobre os administrados.

Gabarito: Letra A.

a) princípio da predominância do interesse público sobre o particular é o fundamento do poder de polícia, pois dele se revela a posição de supremacia da administração sobre os administrados. – certa.

Realmente, de acordo com a Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a princípio da predominância do interesse público sobre o particular é o fundamento do poder de polícia, pois dele se revela a posição de supremacia da administração sobre os administrados. Vejamos o trecho de sua obra sobre o tema:

“O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. P.121).

b) princípio da proporcionalidade dos meios aos fins estabelece limites ao poder de polícia para que seu exercício seja limitado aos atos necessários à satisfação do interesse do agente estatal. – errada.

Na verdade, a autora afirma que o princípio da proporcionalidade dos meios e fins limita o poder de polícia ao necessário para a satisfação do interesse público e não do interesse do agente estatal. Vejamos o trecho da sua obra sobre o tema:

“Tem aqui aplicação um princípio de direito administrativo, a saber, o da proporcionalidade dos meios aos fins; itos equivale a dizer que o poder de polícia não deve ir além do necessário para a satisfação do interesse público que visa proteger; (...)” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. P.128).

c) atributo da exigibilidade é a característica inerente ao poder de polícia que faculta à administração utilizar de meios diretos de coação para exigir o cumprimento de determinações de agentes no exercício de policiamento. – errada.

Na verdade, a autora afirma que pelo atributo da exigibilidade a administração de vale de meios indiretos de coação. Vejamos o trecho da sua obra sobre o tema:

“Pelo atributo da exigibilidade, a Administração se vale de meios indiretos de coação. Cite-se, como exemplo, a multa; ou a impossibilidade de licenciamento do veículo enquanto não pagas as multas de trânsito.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. P.126).

d) poder de polícia, segundo o conceito moderno adotado pelo direito administrativo brasileiro, é a atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. – errada.

A alternativa trouxe o que a autora chama de conceito clássico, e não moderno. A banca trocou os conceitos para confundir o candidato. Vejamos o trecho da sua obra sobre o tema:

“Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança.

Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. P.122).