É atributo do poder de polícia a autoexecutoriedade, fazendo possível à Administração executar suas próprias decisões, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

A alternativa correta é letra A) Certo

De fato, dentre as características marcantes dos atos praticados com apoio no poder de polícia, costuma ser apontada pela doutrina o atributo da autoexecutoriedade, que se define, realmente, como a possibilidade de a Administração por em prática suas decisões independentemente de prévia anuência do Poder Judiciário.

É o que se verifica, por exemplo, na apreensão de mercadorias irregulares, na destruição de bens impróprios ao consumo, na interdição de estabelecimentos comerciais, na demolição de construção irregular, dentre outras.

Refira-se, por relevante, que nem todos os atos administrativos de polícia ostentam a característica da autoexecutoriedade, mas, dada a sua importância, bem como a frequência com que se relaciona a esta modalidade de atos, a doutrina, realmente, aponta este atributo como uma nota marcante do exercício do poder de polícia.

Sobre o tema, por todos, confira-se a lição proposta por Rafael Oliveira, ao tecer comentários acerca da autoexecutoriedade própria dos atos de polícia:

 

"É a prerrogativa conferida à Administração para implementar os seus atos, sem a necessidade de manifestação prévia do Poder Judiciário. O Poder Público pode, por exemplo, retirar os invasores e destruir construções irregulares em áreas de preservação ambiental, utilizando-se da força proporcional, quando o caso."

(OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017)

Assim sendo, integralmente correta a afirmativa sob análise.

Gabarito: CERTO