É CORRETO afirmar que são atributos do poder de polícia,
- A) vinculatividade, imperatividade e coercibilidade.
- B) discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
- C) discricionariedade, imperatividade e presunção de legitimidade.
- D) autoexecutoriedade, discricionariedade e presunção de legitimidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
A questão versa sobre o Poder de Polícia. Nesse contexto, Poder de Polícia é dotado de coercibilidade, pois há a autorização para coagir o particular infrator ao cumprimento da lei, mesmo que contra sua vontade; e, também, da discricionariedade, posto que, em determinados casos (não em todos), a administração pública terá que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal. Vejamos nas lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 126):
Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa. Pode-se atualmente acrescentar outra característica, que é a indelegabilidade do poder polícia a pessoas jurídicas de direito privado.
Portanto, os atributos do Poder de Polícia são a discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. Gabarito: LETRA B.
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