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Em relação ao poder de polícia, é correto afirmar, EXCETO:
- A) São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.
- B) A polícia administrativa confunde-se com a polícia judiciária, voltada para a preparação da função jurisdicional penal.
- C) Se o administrador, no exercício do poder de polícia, ultrapassa o permitido em lei, incidirá em abuso de poder, corrigível pelo particular na via judicial.
- D) O atributo da auto-executoriedade do poder de polícia obsta que o particular que teve seus direitos violados pela Administração busque a reparação na via judicial.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
A questão não possui uma alternativa correta, pois todas as afirmativas apresentadas estão incorretas em relação ao poder de polícia. Vamos analisar cada uma delas:
- A) São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.
- B) A polícia administrativa confunde-se com a polícia judiciária, voltada para a preparação da função jurisdicional penal.
- C) Se o administrador, no exercício do poder de polícia, ultrapassa o permitido em lei, incidirá em abuso de poder, corrigível pelo particular na via judicial.
- D) O atributo da auto-executoriedade do poder de polícia obsta que o particular que teve seus direitos violados pela Administração busque a reparação na via judicial.
Portanto, a resposta correta é que a questão foi anulada, pois nenhuma das alternativas apresentadas é correta.
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