Em relação ao Poder de Polícia, podemos afirmar, corretamente, que

A resposta correta desta questão é: A alternativa correta é letra C) tem, como atributos específicos, a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.

O Poder de Polícia é uma prerrogativa do Estado para regular as atividades dos particulares em prol do interesse público. Para exercer esse poder, a administração pública pode adotar medidas que visem garantir a ordem, segurança, moralidade, saúde pública, entre outros aspectos relevantes.

A alternativa C está correta ao afirmar que o Poder de Polícia possui três atributos específicos:

• Discricionariedade: significa que a administração tem liberdade de escolha na adoção das medidas necessárias para o exercício do poder de polícia. Essa escolha deve ser pautada pela razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração os critérios estabelecidos pela lei.
• Auto-executoriedade: permite que a administração pública aplique diretamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas e regulamentos, sem a necessidade de recorrer previamente ao Poder Judiciário. No entanto, é importante ressaltar que a auto-executoriedade não é absoluta, sendo limitada pelo princípio da legalidade.
• Coercibilidade: possibilita que a administração pública utilize meios coercitivos para fazer valer suas decisões no exercício do poder de polícia. Esses meios podem incluir multas, apreensão de bens, interdição de atividades, entre outros.

As demais alternativas estão incorretas:

• A) O Poder Público não precisa utilizar sempre a via judicial para executar suas decisões de policiamento administrativo. A via judicial pode ser acionada em casos específicos em que há contestação ou necessidade de garantir o devido processo legal.
• B) Nem todas as sanções decorrentes do exercício do poder de polícia possuem auto-executoriedade. Alguns casos podem exigir a atuação do Poder Judiciário para aplicação das sanções.
• D) A distribuição e escalonamento de funções e a relação de subordinação entre servidores não estão diretamente ligadas ao Poder de Polícia.