Em relação aos atos administrativos e aos poderes da administração, julgue o seguinte item.
A fiscalização de farmácias e drogarias para verificar se os medicamentos vendidos estão dentro do prazo de validade decorre do poder de polícia.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A resposta correta desta questão é: A alternativa correta é letra A) Certo.
A fiscalização de farmácias e drogarias para verificar se os medicamentos vendidos estão dentro do prazo de validade é uma atividade que decorre do poder de polícia. O poder de polícia é a prerrogativa da administração pública de fiscalizar e regular as atividades particulares em prol do interesse público. Nesse sentido, a fiscalização de medicamentos vendidos em farmácias e drogarias é uma forma de proteger a saúde pública e garantir que os cidadãos tenham acesso a produtos seguros e de qualidade.
Portanto, a alternativa A está correta ao afirmar que a fiscalização de farmácias e drogarias para verificar se os medicamentos vendidos estão dentro do prazo de validade decorre do poder de polícia.
A alternativa B está incorreta, pois a fiscalização de medicamentos é uma atribuição da administração pública, realizada em nome do interesse público e com base no poder de polícia.
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