Em relação aos poderes administrativos, julgue o item a seguir
Um dos atributos essenciais de certos atos administrativos e, em particular, dos praticados no exercício do poder de polícia é a executoriedade (ou auto-executoriedade), que significa poder a administração pública executar seus atos diretamente, sem a necessidade de obter autorização judicial – ainda que o ato possa vir a acarretar, por exemplo, a destruição de patrimônio particular.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
De fato, um dos atributos apontados para o poder de polícia é a autoexecutoriedade, que significa, em linhas gerais, que o poder público, no desempenho de tal tarefa, não demanda a autorização ou a intervenção do poder judiciário.
No uso do poder de polícia, pode o exercente, sendo necessário, até mesmo destruir coisas, como, por exemplo, produtos impróprios para consumo. Houve um rumoroso caso em nosso país de leite em pó que seria vendido misturado com soda cáustica, produto extremamente danoso à saúde.
Ao tomar conhecimento, o órgão competente para o exercício do poder de polícia apreendeu e destruiu todo o lote contaminado, do modo como, conceitualmente, descreve o item, que está correto, por consequência.
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