Em termos de poder de polícia, a ocupação do solo das cidades por construções é conferido:

A alternativa correta é letra D) aos Municípios

GABARITO - D

O texto constitucional estabelece a Organização Político Administrativa do Estado, definindo as competências básicas dos Entes da Federação.

Conforme estabelece o artigo 30 da Constituição Federal, a partir do poder de polícia administrativa, compete ao município estabelecer as normas e regulamentos sobre o adequado ordenamento territorial, a partir do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo.

Art. 30. Compete aos Municípios:

[...]

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

Assim, diante da garantia constitucional, vamos identificar a alternativa que contempla adequadamente a competência, a partir do poder de polícia, para  disciplinar, condicionar, restringir ou limitar a ocupação do solo das cidades por construções.

a)  à União Federal INCORRETA
 

b)  ao Distrito Federal INCORRETA
 

c)  aos Estados INCORRETA
 

d)  aos Municípios CORRETA
 

e)  às Autarquias INCORRETA

Diante dos apontamentos relativos ao poder de polícia, verificamos que o texto constitucional assegura aos municípios a atribuição de promover o adequado ordenamento territorial, a partir da implementação de planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.