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Frank é construtor e requer autorização para realizar obras em condomínio fechado no município XT. Iniciada a construção dos prédios, recebeu a visita dos fiscais de obras Petrônio e Epicuro que, de acordo com as normas do Direito Administrativo, exercem o denominado poder de polícia:
- A) metrificado
- B) edilício
- C) social
- D) vigilante
Resposta:
A alternativa correta é letra B) edilício
Gabarito: Letra B.
O poder de polícia é a atividade de restringir e condicionar direitos e atividades tudo em prol do interesse coletivo. E o Estado atua nas mais diversas áreas, como a saúde, a segurança, o meio ambiente, a defesa do consumidor e da propriedade. E, nesse contexto, divide-se em tantos ramos quantas forem as áreas, como polícia sanitária, polícia de tráfego e trânsito, polícia de segurança e polícia edilícia.
Portanto, veja que estamos diante de construção, logo, diz respeito a prédios, edificações, chamada de poder de polícia edilícia.
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