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Gilmar, policial civil, resolveu fazer um curso de extensão em direito administrativo para entender melhor as funções que desempenhava no dia-a-dia. Nas aulas deste curso, Gilmar concluiu que suas atividades de investigação sobre a prática de ilícitos penais consistiam em:
- A) Exercício do Poder Regulamentar, pela polícia administrativa, com caráter preventivo.
- B) Exercício do Poder Hierárquico, pela polícia judiciária, com caráter repressivo.
- C) Exercício do Poder de Polícia, pela polícia administrativa, com caráter preventivo.
- D) Exercício do Poder de Polícia, pela polícia judiciária, com caráter repressivo.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Exercício do Poder de Polícia, pela polícia judiciária, com caráter repressivo.
Gabarito: letra D.
Apesar de haver certa controvérsia doutrinária, entende-se que o Poder de Polícia abrange, em seu sentido amplo, tanto as atividades fiscalizatórias administrativas quando os atos da Polícia Judiciária.
Por isso, é certo afirmar que as atividades de Gilmar são exercício do Poder de Polícia, em sua vertente judiciária e não administrativa (letra C).
Não se trata, em absoluto, de exercício de Poder Regulamentar (letra A) ou Hierárquico (letra B), atividades essencialmente administrativas e burocráticas.
Espero ter ajudado.
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