João, servidor público estável da SEFAZ, por negligência deixou de realizar cobrança de ICMS de determinada empresa.
Messias, chefe de João, tendo tomado conhecimento do fato, resolveu instaurar processo administrativo, ao final do qual foi aplicada pena de suspensão a João. Inconformado com a punição, João interpôs recurso administrativo, visando reverter a decisão.
Após análise do recurso, a instância superior decidiu revogar a punição, por motivo de ilegalidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder hierárquico ao recorrer da decisão que lhe aplicou a sanção.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Na situação apresentada, Messias ao punir João não valeu-se do poder de polícia administrativo. O poder de polícia é a atividade da administração pública que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse coletivo, visando à segurança, à ordem e aos costumes públicos. No caso, Messias agiu no exercício do poder disciplinar, que é uma manifestação do poder hierárquico, aplicando a sanção de suspensão a João por meio de um processo administrativo. Por sua vez, ao recorrer da decisão que lhe aplicou a sanção, João também não se valeu do poder hierárquico, mas sim do direito de defesa e do recurso administrativo, buscando reverter a decisão que considerou ilegal.
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