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Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão. Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.

 

A punição de Bruno exemplifica o exercício do poder de polícia pela administração pública.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Errado

O item está ERRADO.

Para saber se o poder é de polícia ou poder disciplinar, você deve olhar para o tipo de vínculo.

Se o vínculo é geral, e tem como pressuposto a supremacia do público sobre o particular, entra em cena o poder de polícia.

Agora, se o vínculo é especial, pode chamar o poder disciplinar. E vínculo especial não é só com agentes públicos, cuidado. Pode ser vínculo contratual, as tais terceirizações por exemplo.

E aí? Vínculo geral ou especial? Confira:

Bruno é agente público, logo, não é poder de polícia. Daí o erro da assertiva.

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