Julgue o item a seguir, a respeito do IBAMA — autarquia vinculada ao MMA.
Configura exercício de poder de polícia administrativa a fiscalização realizada legalmente por agentes do IBAMA acerca de atividades de captura de mamíferos marinhos ameaçados de extinção.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo.
Explicação: O poder de polícia administrativa é exercido pela administração pública para regular e fiscalizar atividades que possam causar danos à coletividade. No caso apresentado, a fiscalização realizada pelos agentes do IBAMA acerca de atividades de captura de mamíferos marinhos ameaçados de extinção configura um exemplo de exercício desse poder, já que o objetivo é proteger o meio ambiente e a fauna brasileira de possíveis riscos ou danos. É importante ressaltar que essa fiscalização deve ser realizada dentro dos limites da legalidade, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos envolvidos na atividade fiscalizada.
Deixe um comentário