Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.

A alternativa correta é letra B) Errado

As sanções derivadas do poder de polícia destinam-se a todos os particulares, indistintamente, bastando, para tanto, que os indivíduos incorram na infração abstratamente prevista em normas a todos direcionadas. Isto se deve ao fato de que o poder de polícia tem por fundamento a ideia de supremacia geral do Estado, que se aplica genericamente aos administrados, independentemente de qualquer vínculo jurídico específico.

Firmada esta premissa, é preciso pontuar que inexiste hierarquia entre a Administração Pública e os particulares. Afinal, como bem se sabe, somente é possível falar, legitimamente, em relação de hierarquia e subordinação no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, o que não é o caso. Por isso mesmo, não é verdade que as penalidades que decorrem do poder de polícia tenham por base o poder hierárquico da administração pública.

Incorreta, pois, a proposição aqui analisada.

Gabarito: ERRADO