Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e ao direito administrativo.
Em sentido amplo, o poder de polícia pode ser entendido como a atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade dos administrados, ajustando-as aos interesses da coletividade. Seus atributos ou características seriam a discricionariedade, a auto-executoriedade — desdobrada por alguns autores em exigibilidade e executoriedade — e a coercibilidade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo.
Explicação: O poder de polícia é a atividade estatal que permite condicionar a liberdade e a propriedade dos administrados, ajustando-as aos interesses da coletividade. Ele é dotado de atributos como a discricionariedade, que dá margem para decisões baseadas em juízos de valor, a auto-executoriedade, que autoriza a administração a agir sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer suas decisões, e a coercibilidade, que permite a utilização da força ou de meios indiretos para impor o cumprimento da lei ou de decisões administrativas.
Deixe um comentário