Julgue o item a seguir, considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça que tem competência para apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

A alternativa correta é letra B) Errado

O item está ERRADO.

Sem dúvida, o DPF pode exercer tarefas de polícia administrativa, uma vez que se trata de um órgão integrante da Administração Direta de uma entidade política (a União).

Entretanto, o item afirma que, no desempenho de tal atividade, o DPF apuraria infrações penais. Isso está ERRADO.

Na apuração de infrações penais, a atividade desenvolvida pelo DPF é de polícia JUDICIÁRIA, isto é, de uma corporação especializada na investigação dos ilícitos penais, os quais poderão resultar na atuação do Poder Judiciário.

Ressalte-se que a Polícia Civil também tem a incumbência de exercer tarefas de Polícia Judiciária (investigação de ilícitos penais).

Quanto às atividades de polícia administrativa, bom destacar que qualquer órgão da direta ou entidades da Indireta, desde que dotadas de personalidade jurídica de direito público (conforme entendimento do STF na ADI 1717) podem exercer tarefas de polícia administrativa.